Res. CONAMA 237/1997
A rotina de quem licencia
A resolução define as atividades sujeitas a licenciamento ambiental e as etapas do processo — a rotina de quem responde por licença em empresa ou órgão público.
Engenharia & Geotecnologia · 100% online
Pós-graduação lato sensu em Gestão, Auditoria, Perícia e Licenciamento Ambiental, com diploma da Faculdade Iguaçu, credenciada pelo MEC.
Investimento
R$ 1.587 à vista no Pix ou boleto
ou 12× R$ 158,08 no cartão16% de desconto à vista
Demanda real. Diploma real.
Licenciar, auditar e periciar são três portas do mesmo processo — e você escolhe por qual entra. A competência para licenciar está repartida entre União, estados e municípios, e cada nível montou a própria estrutura de análise.
Res. CONAMA 237/1997
A resolução define as atividades sujeitas a licenciamento ambiental e as etapas do processo — a rotina de quem responde por licença em empresa ou órgão público.
A Lei Complementar 140/2011 repartiu a competência ambiental entre União, estados e municípios e fixou que cada empreendimento é licenciado por um único ente federativo. Foi ela que levou o licenciamento para dentro das secretarias municipais de meio ambiente.
A Lei 6.938/1981 instituiu o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, de registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais.
A Lei 9.605/1998, no art. 19, determina que a perícia de constatação do dano ambiental fixe, sempre que possível, o montante do prejuízo causado, para efeito de fiança e de cálculo da multa. O laudo é o que converte impacto em valor dentro do processo.
Concursos com prova de títulos pontuam a pós-graduação lato sensu. O peso e o limite de pontos estão no edital de cada certame, e o certificado precisa estar emitido até a data que o edital define.
Planos de carreira de servidores preveem adicional por titulação — o percentual é fixado na lei da carreira de cada rede ou órgão, e incide sobre o vencimento todo mês, não uma vez só.
Em algumas profissões a especialização é o que a norma exige para atuar ou para registrar a especialidade no conselho. Quando é o caso deste curso, a norma está citada nesta página — com a fonte.
Lato sensu, de instituição credenciada pelo MEC. Vale para concurso, progressão por titulação e contracheque de servidor.
Material de cada disciplina para estudar no seu ritmo, de onde estiver.
O acesso acompanha o prazo máximo de conclusão do curso.
Carga horária total: 700h
Competências
Conduzir processos de licenciamento ambiental
Etapas, licenças e a Resolução CONAMA 237/1997
Avaliar impactos ambientais
EIA/RIMA e estudos ambientais aplicados
Realizar auditoria e perícia ambiental
Conformidade legal e apuração técnica
Aplicar a legislação ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente e instrumentos de gestão
14 disciplinas · 700h
A grade mora na página — transparência é o diferencial da casa. A lista completa, com carga por disciplina, está no plano de curso em PDF.
Além do núcleo técnico, a matriz inclui as disciplinas institucionais comuns às pós da Faculdade Iguaçu: Metodologia Científica, Ética Geral e Profissional, Direitos Humanos, Libras, Docência do Ensino Superior, Inovações Tecnológicas e Trabalho de Conclusão de Curso.
Sem letra miúda
Diploma de pós-graduação lato sensu emitido por instituição credenciada pelo MEC (Faculdade Iguaçu), com validade nacional.
Conclusão de 4 a 18 meses, conforme o seu ritmo de estudo — é regra acadêmica da certificação, e protege a validade do seu diploma.
18 meses de acesso à plataforma: o acesso acompanha o prazo máximo do curso.
PRECISO DE GRADUAÇÃO? Sim. A pós lato sensu é aberta a quem já concluiu curso superior, e a matrícula pede diploma e histórico da graduação. É a entrega desses documentos que destrava a emissão no fim. TEM TCC? Depende do curso. Quando não é exigido, a conclusão é por aproveitamento nas avaliações, na forma da Resolução CNE/CES nº 1/2018. A página do curso informa qual é o caso. E SE O MEU OBJETIVO É O CREA OU O INCRA? Veja as pós da nossa lista do CREA: são as estruturadas para a anotação do curso na carteira profissional e, na maioria, para a possibilidade de segunda atribuição. A concessão é sempre da câmara especializada do CREA, que analisa a graduação e o histórico de cada profissional.
Nesta trilha
Não por si. A Resolução CONAMA 237/1997 (art. 11) exige profissional legalmente habilitado, e essa habilitação vem do conselho de classe (CREA, CRBio, etc.). O curso aprofunda quem já tem a atribuição.
Não. O credenciamento de auditor previsto no art. 8º da CONAMA 306/2002 nunca foi regulamentado. O curso é formação, não credenciamento.
Engenheiros, biólogos, geógrafos e demais profissionais habilitados que trabalham ou querem trabalhar com licenciamento, auditoria e perícia ambiental.
Licenciamento ambiental, avaliação de impacto, auditoria e perícia, mais as disciplinas institucionais (Metodologia, Ética, Direitos Humanos, Libras, Docência do Ensino Superior, Inovações e TCC). A grade completa é enviada pelo formulário acima.
Diploma de pós-graduação lato sensu da Faculdade Iguaçu, credenciada pelo MEC. Curso 100% EAD, com conclusão de 4 a 18 meses conforme o seu ritmo.
Deixe seu contato e receba o plano completo em PDF — grade com as cargas por disciplina, metodologia, avaliação e certificação.
Confiança institucional
Órgãos públicos, instituições de pesquisa e empresas privadas que já capacitaram suas equipes em parceria com a Geo Sem Fronteiras.

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