Lei 14.026/2020 (Marco do Saneamento)
Universalização com prazo
O marco legal fixa metas de água e esgoto para 2033 — municípios e concessionárias precisam de responsáveis técnicos para entregar.
Engenharia & Geotecnologia · 100% online
Pós-graduação lato sensu em Saneamento Ambiental, com diploma da Faculdade Iguaçu, credenciada pelo MEC.
Investimento
R$ 1.587 à vista no Pix ou boleto
ou 12× R$ 158,08 no cartão16% de desconto à vista
Demanda real. Diploma real.
A meta de universalização tem data marcada em lei e precisa estar escrita no contrato de cada prestador. Quem opera água e esgoto responde por indicador, prazo e relatório diante do regulador.
Lei 14.026/2020 (Marco do Saneamento)
O marco legal fixa metas de água e esgoto para 2033 — municípios e concessionárias precisam de responsáveis técnicos para entregar.
Portaria GM/MS 888/2021
O padrão de potabilidade da água é regulado em portaria — quem responde pelo controle de qualidade municipal precisa dominar essa régua.
Os contratos de prestação precisam definir metas de universalização que garantam água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% até 31 de dezembro de 2033 (Lei 11.445/2007, art. 11-B, na redação da Lei 14.026/2020).
A prestação por entidade que não integra a administração do titular depende de contrato de concessão, mediante licitação prévia, vedado o contrato de programa (Lei 11.445/2007, art. 10, na redação da Lei 14.026/2020). Serviço prestado por quem é de fora da administração do titular passa por certame.
A Lei 14.026/2020 transformou a Agência Nacional de Águas em Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e lhe deu competência para editar normas de referência da regulação do setor — a régua técnica que agências estaduais e municipais passaram a seguir.
Concursos com prova de títulos pontuam a pós-graduação lato sensu. O peso e o limite de pontos estão no edital de cada certame, e o certificado precisa estar emitido até a data que o edital define.
Planos de carreira de servidores preveem adicional por titulação — o percentual é fixado na lei da carreira de cada rede ou órgão, e incide sobre o vencimento todo mês, não uma vez só.
Em algumas profissões a especialização é o que a norma exige para atuar ou para registrar a especialidade no conselho. Quando é o caso deste curso, a norma está citada nesta página — com a fonte.
Lato sensu, de instituição credenciada pelo MEC. Vale para concurso, progressão por titulação e contracheque de servidor.
Material de cada disciplina para estudar no seu ritmo, de onde estiver.
O acesso acompanha o prazo máximo de conclusão do curso.
Carga horária total: 720h
Competências
Compreender os sistemas de abastecimento de água
Captação, tratamento, reservação e a operação com ART
Projetar e operar esgotamento sanitário
Coleta, tratamento e disposição final
Aplicar a Política de Resíduos Sólidos
Lei 12.305/2010 e o plano municipal de resíduos
Planejar drenagem e manejo de águas pluviais
Soluções para o saneamento urbano
15 disciplinas · 720h
A grade mora na página — transparência é o diferencial da casa. A lista completa, com carga por disciplina, está no plano de curso em PDF.
Além do núcleo técnico, a matriz inclui as disciplinas institucionais comuns às pós da Faculdade Iguaçu: Metodologia Científica, Ética Geral e Profissional, Direitos Humanos, Libras, Docência do Ensino Superior, Inovações Tecnológicas e Trabalho de Conclusão de Curso.
Sem letra miúda
Diploma de pós-graduação lato sensu emitido por instituição credenciada pelo MEC (Faculdade Iguaçu), com validade nacional.
Conclusão de 4 a 18 meses, conforme o seu ritmo de estudo — é regra acadêmica da certificação, e protege a validade do seu diploma.
18 meses de acesso à plataforma: o acesso acompanha o prazo máximo do curso.
PRECISO DE GRADUAÇÃO? Sim. A pós lato sensu é aberta a quem já concluiu curso superior, e a matrícula pede diploma e histórico da graduação. É a entrega desses documentos que destrava a emissão no fim. TEM TCC? Depende do curso. Quando não é exigido, a conclusão é por aproveitamento nas avaliações, na forma da Resolução CNE/CES nº 1/2018. A página do curso informa qual é o caso. E SE O MEU OBJETIVO É O CREA OU O INCRA? Veja as pós da nossa lista do CREA: são as estruturadas para a anotação do curso na carteira profissional e, na maioria, para a possibilidade de segunda atribuição. A concessão é sempre da câmara especializada do CREA, que analisa a graduação e o histórico de cada profissional.
Nesta trilha
A Portaria GM/MS 888/2021 exige técnico habilitado, com ART, na operação do sistema de água. A habilitação e a ART vêm do registro no conselho de classe (CREA), não do curso — que é a formação para exercer essa função.
Sim. Companhias de saneamento e prefeituras precisam de responsável técnico pela operação, e a Lei 12.305/2010 condiciona o acesso a recursos da União ao plano municipal de resíduos.
Engenheiros de companhias de saneamento e de prefeituras, e profissionais que respondem pela operação de sistemas de água e esgoto.
Abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem, mais as disciplinas institucionais (Metodologia, Ética, Direitos Humanos, Libras, Docência do Ensino Superior, Inovações e TCC). A grade completa é enviada pelo formulário acima.
Diploma de pós-graduação lato sensu da Faculdade Iguaçu, credenciada pelo MEC. Curso 100% EAD, com conclusão de 4 a 18 meses conforme o seu ritmo.
Deixe seu contato e receba o plano completo em PDF — grade com as cargas por disciplina, metodologia, avaliação e certificação.
Confiança institucional
Órgãos públicos, instituições de pesquisa e empresas privadas que já capacitaram suas equipes em parceria com a Geo Sem Fronteiras.

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