Meio Ambiente · a perícia como atividade técnica
Fundamentos, ética, etapas do trabalho pericial, metodologia de campo e a produção do laudo que sustenta o parecer.
Investimento
R$ 999,00
à vista no Pix ou boleto · ou 12x de R$ 83,25 sem juros no cartão
Produção própria GSF
A perícia ambiental tratada como atividade técnica: fundamentos, ética e responsabilidade do perito, etapas do trabalho pericial e produção do laudo. O curso inclui metodologia de campo, coleta e registro de evidência, e a estruturação de peças que sustentam parecer técnico em processo administrativo ou judicial — terreno regido, entre outros, pela Lei nº 9.605/1998. São 5 módulos e 25 videoaulas, em 180 horas.
Aula aberta
Uma aula de introdução ao tema, na íntegra — sem cadastro. 27 min de aula.
Demanda real. Diploma real.
O curso trata a perícia ambiental como ofício: nomeação, honorários, prazos, metodologia de campo, cadeia de custódia e a produção do laudo que sustenta o parecer em processo administrativo ou judicial. São 25 videoaulas e 180 horas.
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 156
O art. 156 do CPC determina que os peritos sejam nomeados entre profissionais legalmente habilitados inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado. Para formar esse cadastro, os tribunais fazem consulta pública e consultam universidades, conselhos de classe, Ministério Público, Defensoria e OAB.
Lei 9.605/1998, art. 19
O art. 19 da Lei de Crimes Ambientais determina que a perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixe o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. O parágrafo único permite aproveitar no processo penal a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível.
O art. 156, § 2º, do CPC obriga os tribunais a formar o cadastro de peritos por consulta pública, com consulta direta a universidades, conselhos de classe, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. O § 3º exige avaliações e reavaliações periódicas para manter o cadastro.
O art. 156, § 5º, do CPC diz que, na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha do juiz, sobre profissional comprovadamente detentor do conhecimento necessário.
O art. 17 da Lei 6.938/1981 institui, sob administração do IBAMA, o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que prestam consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais.
A nomeação como perito depende do cadastro de cada tribunal, na forma do art. 156 do CPC, e a ART é ato de profissional registrado no conselho de classe. O curso não inscreve em cadastro, conselho ou lista de peritos.
5 módulos.
Engenheiros ambientais, florestais e agrônomos, biólogos, geólogos e geógrafos que atuam ou querem atuar como peritos, consultores que produzem parecer técnico, e advogados e servidores que precisam ler e questionar laudo ambiental com propriedade.
Certificação
Ao concluir, você recebe o certificado de conclusão de 180 horas emitido pela Geo Sem Fronteiras, com o registro do conteúdo cursado.
Curso livre de aperfeiçoamento profissional — não é graduação, pós-graduação nem especialização.
Quem ensina
Os cursos de Analista são produção da Geo Sem Fronteiras: videoaulas gravadas por profissionais que trabalham com QGIS, ArcGIS, drone e GNSS em projeto. Desde 2014, mais de 50.000 alunos.
Dúvidas
Matricule-se hoje e tenha acesso imediato ao conteúdo. 7 dias de garantia incondicional.
7 dias de garantia · Suporte humano em PT-BR · Certificado válido
Deixe seu contato e receba o plano completo em PDF — grade com as cargas por disciplina, metodologia, avaliação e certificação. Enviamos o link para o seu e-mail e, se você informar o WhatsApp, também por lá.
Confiança institucional
Órgãos públicos, instituições de pesquisa e empresas privadas que já capacitaram suas equipes em parceria com a Geo Sem Fronteiras.
