Decreto 10.950/2022, art. 12, XI
O plano de contingência do óleo conta com satélite
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional atribui ao INPE fornecer informações obtidas por satélites e tecnologias espaciais sobre previsão do tempo, clima, oceanografia e recursos hídricos para a proteção do meio ambiente atingido. É exatamente o conteúdo do módulo de ambiente marítimo.
