Meio Ambiente · o rito do licenciamento do início ao fim
Enquadramento, estudos exigidos, LP, LI e LO na forma da Resolução CONAMA nº 237/1997 e a aplicação por tipo de empreendimento.
Investimento
R$ 749,00
à vista no Pix ou boleto · ou 12x de R$ 62,42 sem juros no cartão
Produção própria GSF
O rito do licenciamento ambiental do início ao fim: enquadramento do empreendimento, estudos exigidos conforme porte e potencial poluidor, e a sequência de Licença Prévia, de Instalação e de Operação na forma da Resolução CONAMA nº 237/1997. O curso cobre também os órgãos intervenientes, a documentação complementar e os instrumentos de gestão associados, fechando com a aplicação por tipo de empreendimento. São 5 módulos e 43 videoaulas.
Aula aberta
Uma aula de introdução ao tema, na íntegra — sem cadastro. 34 min de aula.
Demanda real. Diploma real.
O curso percorre o rito do início ao fim: enquadramento por porte e potencial poluidor, órgão competente, estudo exigido, a sequência das licenças, os órgãos intervenientes e os instrumentos de gestão. São 43 videoaulas e 100 horas, com um módulo dedicado a mineração, linhas de transmissão, estradas e termoelétricas.
Lei 15.190/2025, arts. 5º e 67
Publicada em 8 de agosto de 2025, a lei geral do licenciamento ambiental entrou em vigor 180 dias depois, conforme o art. 67. O art. 5º lista sete modalidades: Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença Ambiental Única, Licença por Adesão e Compromisso, Licença de Operação Corretiva e Licença Ambiental Especial.
Lei 6.938/1981, art. 17, I
A Política Nacional do Meio Ambiente institui, sob administração do IBAMA, o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que prestam consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e das que exercem atividades potencialmente poluidoras. Quem vive de licenciamento passa por esse cadastro.
O art. 47 da Lei 15.190/2025 fixa prazos máximos para a autoridade licenciadora decidir: 10 meses para a Licença Prévia quando o estudo exigido for o EIA, 6 meses para a Licença Prévia nos demais estudos, 3 meses para as licenças de instalação, operação, corretiva e única, 4 meses para o procedimento bifásico sem EIA e 12 meses para a Licença Ambiental Especial.
O art. 6º da Lei 15.190/2025 fixa a validade das licenças: no mínimo 3 e no máximo 6 anos para a Licença Prévia e a de Instalação, e no mínimo 5 e no máximo 10 anos para as demais. Toda licença chega ao fim do prazo e precisa ser renovada.
A Lei 15.190/2025 determina, no art. 36, § 1º, com a redação da Lei 15.300/2025, que cabe aos entes federativos criar, adotar ou compatibilizar seus sistemas de licenciamento no prazo de três anos. O art. 35, § 4º fixa quatro anos, contados da entrada em vigor, para o pleno funcionamento do subsistema integrado.
A Lei 15.190/2025 está em vigor e é objeto de ações diretas de inconstitucionalidade no STF, ainda sem decisão que a suspenda. Assinar estudo ambiental e emitir ART dependem de registro no conselho de classe, que a escola não concede.
5 módulos.
Engenheiros ambientais e civis, biólogos, geógrafos e advogados que atuam com meio ambiente, equipes de consultoria, analistas de órgãos ambientais e profissionais de empresas que precisam manter as licenças em dia.
Certificação
Ao concluir, você recebe o certificado de conclusão de 100 horas emitido pela Geo Sem Fronteiras, com o registro do conteúdo cursado.
Curso livre de aperfeiçoamento profissional — não é graduação, pós-graduação nem especialização.
Quem ensina
Os cursos de Analista são produção da Geo Sem Fronteiras: videoaulas gravadas por profissionais que trabalham com QGIS, ArcGIS, drone e GNSS em projeto. Desde 2014, mais de 50.000 alunos.
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Confiança institucional
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