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Pós-graduação

Direito & Compliance · 100% online

Direito Administrativo e Licitações (800h)

Pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo e Licitações, com certificado de instituição credenciada pelo MEC.

800hConclusão em 4 a 18 meses100% onlineCertificado de instituição credenciada pelo MEC
  • Certificado de pós-graduação lato sensu — Emitido por instituição credenciada pelo MEC
  • Direito Administrativo e Licitações, em 800 horas — A Lei 14.133/2021 fala em formação compatível; quem avalia é a autoridade que designa
  • 100% EAD, no seu ritmo — Conclusão de 4 a 18 meses conforme o ritmo de estudo
  • 12 videoaulas e apostilas — Material em PDF e videoaulas por disciplina

Investimento

R$ 1.780 à vista no Pix

ou 12× R$ 164,83 no cartão (total de R$ 1.978)10% de desconto no Pix

Forma de pagamento

Black November-30%

R$ 1.246,00 no Pix

ou 12x de R$ 115,38 no cartão

Com o cupom BLACK30, que já vem aplicado no checkout. 1 por CPF.

7 dias de garantia

  • Suporte humano em PT-BR
  • Certificado válido

Em resumo

  • Certificado de pós-graduação lato sensu, emitido por instituição credenciada pelo MEC, com validade nacional.
  • Conclusão de 4 a 18 meses, no seu ritmo; acesso por 18 meses.
  • Pode contar como título em concurso e na progressão por titulação, conforme o que o edital ou o plano de carreira pedir.

Sem letra miúda

Certificação e prazos deste curso

O documento

Certificado de pós-graduação lato sensu emitido por instituição credenciada pelo MEC, com validade nacional.

O prazo

Conclusão de 4 a 18 meses, conforme o seu ritmo de estudo — é regra acadêmica da certificação, e protege a validade do seu certificado.

O acesso

18 meses de acesso à plataforma: o acesso acompanha o prazo máximo do curso.

Instituição certificadora
Faculdade Iguaçu — credenciada pelo MEC para educação a distância (Portaria MEC nº 1.640/2019)
Credenciamento
Pós-graduação lato sensu, de 800 horas. A Lei 14.133/2021 (art. 7º, II) lista três requisitos alternativos para quem é designado para atuar em licitações e contratos: atribuições na área, formação compatível ou certificação de escola de governo. Quem avalia a formação é a autoridade que designa.
Validade
Validade nacional quando atendidos os requisitos legais e institucionais.
Requisito documental
Diploma de graduação. Consulte sempre a norma interna do órgão para a designação.

PRECISO DE GRADUAÇÃO? Sim. A pós lato sensu é aberta a quem já concluiu curso superior, e a matrícula pede diploma e histórico da graduação. É a entrega desses documentos que destrava a emissão no fim. TEM TCC? Nas pós do catálogo, o TCC é opcional: a conclusão é por aproveitamento nas avaliações de cada disciplina, na forma da Resolução CNE/CES nº 1/2018. E SE O MEU OBJETIVO É O CREA OU O INCRA? Veja a página “Pós-graduações registradas no Crea”. A conclusão de uma delas permite a anotação do curso no registro profissional. A extensão de atribuições, quando cabe, é decidida pela câmara especializada do Crea, caso a caso, conforme a graduação e o histórico de cada profissional. No Incra, o credenciamento e a responsabilidade técnica vêm da graduação e do registro no conselho.

Consultar a instituição no e-MECBusque por “Faculdade Iguaçu” no cadastro e-MEC.

  • +50.000 alunos desde 2014
  • 100% online
  • Certificado de instituição credenciada pelo MEC
  • IBGE
  • Greenpeace
  • Embrapa

Demanda real.

A nova lei de licitações criou a demanda

Desde o fim de 2023 não existe mais convivência entre as duas leis: contratação nova nasce sob a Lei 14.133/2021. A régua trocou ao mesmo tempo para a União, os estados e os municípios.

A norma que sustenta a vaga

Lei 14.133/2021, art. 7º

Formação compatível é uma de três alternativas

O art. 7º, II pede que o agente público designado para atuar em licitações e contratos tenha atribuições ligadas à área, ou formação compatível, ou qualificação atestada por certificação de escola de governo. A lei não lista cursos: quem avalia a formação é a autoridade que designa.

O que o título de pós destrava

Prova de títulos em concurso

Concursos com prova de títulos pontuam a pós-graduação lato sensu. O peso e o limite de pontos estão no edital de cada certame, e o certificado precisa estar emitido até a data que o edital define.

Progressão por titulação

Planos de carreira de servidores preveem adicional por titulação — o percentual é fixado na lei da carreira de cada rede ou órgão, e incide sobre o vencimento todo mês, não uma vez só.

Exigência de especialidade

Em algumas profissões a especialização é o que a norma exige para atuar ou para registrar a especialidade no conselho. Quando é o caso deste curso, a norma está citada nesta página — com a fonte.

Por que essa pós existe

O que move o mercado agora

A Lei 8.666 saiu de cena em 30/12/2023

A Lei 14.133/2021 revogou a Lei 8.666/1993 e a lei do pregão (Lei 10.520/2002) a partir de 30 de dezembro de 2023. Licitação e contrato novos seguem a lei nova; os contratos antigos correm até o fim pela regra em que foram assinados.

Divulgação centralizada no PNCP

O art. 174 da Lei 14.133/2021 criou o Portal Nacional de Contratações Públicas, destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela lei. Edital, contrato e ata passaram a ficar expostos em um endereço único, aberto ao controle.

Quem conduz a licitação é servidor efetivo

O art. 8º da mesma lei manda que a licitação seja conduzida por agente de contratação designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes. São 5.570 municípios (IBGE), 26 estados, o Distrito Federal e a União fazendo essa designação.

Onde você atua depois

  • Setor de licitações e contratos
  • Agente de contratação
  • Assessoria jurídica de órgão público
  • Procuradorias e controladorias
  • Tribunais de contas
  • Consultoria em contratação pública

Para conferir

O que você pode conferir antes de se matricular

A instituição certificadora

A instituição que certifica este curso é credenciada pelo MEC, e a consulta no cadastro e-MEC é pública. O nome da instituição e o link da consulta estão na ficha de certificação, mais acima nesta página.

Ver a ficha

O que você leva

Certificado de pós-graduação

Lato sensu, de instituição credenciada pelo MEC. Em concurso e em progressão por titulação, vale o que o edital ou o plano de carreira pedir.

Sem TCC obrigatório

O TCC é opcional. A conclusão é pelas avaliações de cada disciplina, na forma da Resolução CNE/CES nº 1/2018.

Videoaulas + apostilas

Material de cada disciplina para estudar no seu ritmo, de onde estiver.

Acesso por 18 meses

O acesso acompanha o prazo máximo de conclusão do curso.

Carga horária total: 800h

Competências

O que você vai desenvolver

  • Dominar a Lei 14.133/2021

    Princípios, modalidades e o novo processo de contratação

  • Planejar a contratação pública

    ETP, termo de referência e pesquisa de preços

  • Conduzir procedimentos licitatórios

    Fases, julgamento e o papel do agente de contratação

  • Gerir contratos administrativos

    Fiscalização, alterações e sanções

Grade curricular

800h

14 disciplinas · 800h

A grade mora na página — transparência é o diferencial da casa. A lista completa, com carga por disciplina, está no plano de curso em PDF.

São 14 disciplinas e 800 horas, conforme o projeto pedagógico do curso: o núcleo técnico, mais Metodologia Científica e Docência do Ensino Superior.

  • 01METODOLOGIA CIENTÍFICA20h
  • 02GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA60h
  • 03LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS60h
  • 04LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS60h
  • 05NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI N° 14.133/21)60h
  • 06TEORIA GERAL E PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO60h
  • Ver todas as 14 disciplinas
    • 07DIREITO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO60h
    • 08PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS60h
    • 09ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIRETA E INDIRETA60h
    • 10ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES60h
    • 11GESTÃO PARTICIPATIVA E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO60h
    • 12HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA80h
    • 13CONTRATOS E LICITAÇÕES80h
    • 14DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR20h

Perguntas frequentes

A Lei 14.133 exige pós-graduação para ser agente de contratação?

Não. O art. 7º, II traz requisitos alternativos: ter atribuições ligadas a licitações e contratos, ou possuir formação compatível, ou ter qualificação atestada por certificação de escola de governo. A lei não lista cursos: quem avalia a formação é a autoridade que designa.

Este curso é a certificação profissional do art. 7º, II?

Não. Aquela certificação é emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público. Este curso é uma pós-graduação lato sensu; se ela conta como formação compatível, quem avalia é a autoridade que designa.

Para quem é este curso?

Servidores municipais e estaduais que atuam ou querem atuar em contratação pública, e quem presta concurso na área.

O que a grade cobre?

São 14 disciplinas em 800 horas: Metodologia Científica; Gestão de Instrumentos Contratuais na Administração Pública; Licitação, Contratos e Convênios Administrativos; Licitações Públicas e Contratos Administrativos; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei N° 14.133/21); Teoria Geral e Princípios do Direito Administrativo; Direito Administrativo e Responsabilidade Civil do Estado; Poderes e Deveres Administrativos; Administração Pública: Direta e Indireta; Organização do Estado e dos Poderes; Gestão Participativa e Planejamento Orçamentário; Hermenêutica e Argumentação Jurídica; Contratos e Licitações; e Docência do Ensino Superior.

Tem TCC?

O TCC é opcional, na forma da Resolução CNE/CES nº 1/2018. A conclusão é por aproveitamento nas avaliações de cada disciplina.

Qual é o certificado e o prazo?

Certificado de pós-graduação lato sensu, de instituição credenciada pelo MEC. Curso 100% EAD, com conclusão de 4 a 18 meses conforme o seu ritmo.

Preciso assistir 800 horas de aula?

Não. A carga horária é a medida acadêmica do curso. Você estuda as videoaulas e apostilas no seu ritmo e faz as avaliações. A conclusão leva de 4 a 18 meses: o mínimo é regra da certificação.

Pronto para começar?

Matricule-se hoje e tenha acesso imediato ao conteúdo. 7 dias de garantia incondicional.

7 dias de garantia · Suporte humano em PT-BR · Certificado válido

Baixe o plano de curso completo em PDF

Deixe seu contato e receba o plano completo em PDF — grade com as cargas por disciplina, metodologia, avaliação e certificação. Enviamos o link para o seu e-mail e, se você informar o WhatsApp, também por lá.

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