Res. CNJ 81/2009
A tabela de títulos
A resolução do CNJ disciplina os concursos de cartório e traz a tabela nacional de pontuação de títulos — a pós-graduação jurídica está nela.
Direito & Compliance · 100% online
Pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral, com diploma da Faculdade Iguaçu, credenciada pelo MEC.
Investimento
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Demanda real. Diploma real.
A delegação de cartório só se obtém por concurso de provas e títulos. E o serviço mudou de conteúdo: atos que antes passavam pelo juiz hoje se resolvem dentro da serventia.
Res. CNJ 81/2009
A resolução do CNJ disciplina os concursos de cartório e traz a tabela nacional de pontuação de títulos — a pós-graduação jurídica está nela.
A Lei 8.935/1994, no art. 14, exige habilitação em concurso público de provas e títulos e diploma de bacharel em direito para a delegação. O art. 15 põe o Poder Judiciário na condução do certame, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público em todas as fases.
A Lei 14.382/2022 instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e alterou a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para padronizar a prática eletrônica dos atos entre as serventias do país.
A Lei 11.441/2007 permitiu inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por escritura pública, sem processo judicial. Usucapião e adjudicação compulsória também ganharam via extrajudicial, o que ampliou o que se resolve dentro da serventia.
Concursos com prova de títulos pontuam a pós-graduação lato sensu. O peso e o limite de pontos estão no edital de cada certame, e o certificado precisa estar emitido até a data que o edital define.
Planos de carreira de servidores preveem adicional por titulação — o percentual é fixado na lei da carreira de cada rede ou órgão, e incide sobre o vencimento todo mês, não uma vez só.
Em algumas profissões a especialização é o que a norma exige para atuar ou para registrar a especialidade no conselho. Quando é o caso deste curso, a norma está citada nesta página — com a fonte.
Lato sensu, de instituição credenciada pelo MEC. Vale para concurso, progressão por titulação e contracheque de servidor.
Material de cada disciplina para estudar no seu ritmo, de onde estiver.
O acesso acompanha o prazo máximo de conclusão do curso.
Carga horária total: 720h
Competências
Compreender o regime dos serviços notariais e de registro
Lei 8.935/1994 e a delegação da atividade
Dominar as espécies de registro público
Registro de imóveis, títulos e documentos, civil das pessoas
Analisar a responsabilidade do delegatário
Responsabilidade civil e disciplinar na atividade extrajudicial
Aplicar a qualificação registral
Princípios e requisitos do registro
Preparar-se para a prova de títulos
Conteúdo alinhado à tabela nacional da Res. CNJ 81/2009
15 disciplinas · 720h
A grade mora na página — transparência é o diferencial da casa. A lista completa, com carga por disciplina, está no plano de curso em PDF.
Além do núcleo técnico, a matriz inclui as disciplinas institucionais comuns às pós da Faculdade Iguaçu: Metodologia Científica, Ética Geral e Profissional, Direitos Humanos, Libras, Docência do Ensino Superior, Inovações Tecnológicas e Trabalho de Conclusão de Curso. Curso 100% EAD, com conclusão de 4 a 18 meses conforme o ritmo de estudo do aluno.
Sem letra miúda
Diploma de pós-graduação lato sensu emitido por instituição credenciada pelo MEC (Faculdade Iguaçu), com validade nacional.
Conclusão de 4 a 18 meses, conforme o seu ritmo de estudo — é regra acadêmica da certificação, e protege a validade do seu diploma.
18 meses de acesso à plataforma: o acesso acompanha o prazo máximo do curso.
PRECISO DE GRADUAÇÃO? Sim. A pós lato sensu é aberta a quem já concluiu curso superior, e a matrícula pede diploma e histórico da graduação. É a entrega desses documentos que destrava a emissão no fim. TEM TCC? Depende do curso. Quando não é exigido, a conclusão é por aproveitamento nas avaliações, na forma da Resolução CNE/CES nº 1/2018. A página do curso informa qual é o caso. E SE O MEU OBJETIVO É O CREA OU O INCRA? Veja as pós da nossa lista do CREA: são as estruturadas para a anotação do curso na carteira profissional e, na maioria, para a possibilidade de segunda atribuição. A concessão é sempre da câmara especializada do CREA, que analisa a graduação e o histórico de cada profissional.
Nesta trilha
A tabela de títulos é nacional e obrigatória (Resolução CNJ 81/2009). No anexo, item 7, a especialização em Direito de 360h com monografia vale 0,5 ponto, até dois títulos, num teto de 10. É conteúdo de prova e pontuação, não atalho de aprovação.
Não. A Resolução CNJ 81/2009 padroniza a prova de títulos do concurso de cartórios em todo o país.
Não. A outorga depende de aprovação no concurso público. O curso soma pontos de títulos e cobre o conteúdo da matéria.
Bacharéis em Direito que prestam concurso de cartório e profissionais do foro extrajudicial.
Regime notarial e registral, espécies de registro público, qualificação registral e responsabilidade do delegatário, mais as disciplinas institucionais (Metodologia Científica, Ética Geral e Profissional, Direitos Humanos, Libras, Docência do Ensino Superior, Inovações Tecnológicas e Trabalho de Conclusão de Curso). A grade completa é enviada pelo formulário da página.
Diploma de pós-graduação lato sensu da Faculdade Iguaçu, credenciada pelo MEC. Curso 100% EAD, com conclusão de 4 a 18 meses e acesso por 18 meses.
Deixe seu contato e receba o plano completo em PDF — grade com as cargas por disciplina, metodologia, avaliação e certificação.
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